Proteja a sua maior riqueza: a Informação da sua empresa
Perante a crescente complexidade normativa e regulatória, com cada vez mais requisitos obrigatórios para as empresas, aumenta a necessidade de se investir em serviços de auditoria e consultoria legal. Face às novas exigências de mercado, e às elevadas coimas perante o incumprimento dos vários regulamentos em vigor, torna-se essencial garantir a conformidade legal, proteger a privacidade dos indivíduos e preservar a reputação das organizações. É nesse sentido que, a VisionWare disponibiliza as skills e toda a expertise necessária para enfrentar os desafios complexos da proteção e segurança da informação, garantindo a privacidade dos dados num ambiente digital em constante evolução.
Serviço contínuo, ongoing, que garante um maior grau de transparência, credibilidade e qualidade para a sua organização
Confiança na proteção dos dados e garantia de disponibilidade da informação da sua organização
Conformidade com as normas e diretivas em vigor consoante a geografia e o setor de atividade
Maior resiliência perante o cenário de (ciber) ameaças
Porquê escolher os serviços e soluções da VisionWare?
A área de Privacy & Legal da VisionWare, criada em 2017, dispõe de serviços multidisciplinares que têm como objetivo responder aos desafios jurídicos decorrentes do ciberespaço e da sociedade de informação, tendo em vista a conformidade legal das organizações com o quadro regulamentar europeu e nacional para os dados e segurança dos mesmos.
Prestamos serviços altamente especializados em consultoria e orientação estratégica com competências pluridisciplinares nas vertentes complementares da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, assente nas melhores práticas e normas internacionais.
Priorize a privacidade da sua organização com segurança e conformidade
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, apresenta um conjunto único de regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Estão sujeitas à aplicação do RGPD, as empresas que tenham o seu estabelecimento no território da União Europeia, independentemente da sua localização, ainda que o tratamento dos dados seja feito fora da UE.
Quem fiscaliza o cumprimento do RGPD?
A proposta de lei do Governo estabelece que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a “autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da presente lei”. Nesse sentido, cabe a este organismo fiscalizar o cumprimento do RGPD (e da restante legislação relativa à proteção de dados pessoais), assim como corrigir e sancionar possíveis irregularidades e incumprimentos.
Quais são as penalizações?
As coimas podem ir até 20 milhões de euros ou 4% do volume de faturação das empresas, mas a lei de execução nacional introduz um valor mínimo: cinco mil euros no caso de contraordenações muito graves e 2.500 euros para contraordenações graves de grandes empresas. Já os valores mínimos das pequenas e médias empresas oscilam entre os mil e dois mil euros. O montante das coimas que forem aplicadas reverte em 60% para o Estado e em 40% para a CNPD. De ressalvar que, exceto em caso de dolo, antes da aplicação de qualquer sanção, é obrigatória a advertência prévia dos agentes em incumprimento, por parte da CNPD. O regulamento europeu já previa limites máximos para as coimas: 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios global para as empresas em incumprimento. No entanto, o Governo português decidiu ainda definir valores mínimos das coimas na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, com valores específicos para pequenas e médias empresas (PME).
O regulamento europeu já para as empresas em incumprimento. No entanto, o Governo português decidiu ainda definir valores mínimos das coimas na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, com valores específicos para pequenas e médias empresas (PME).
Os nossos serviços
1 - Implementação de um Sistema de Gestão de Privacidade e Proteção de Dados pessoais
Auxiliamos as organizações a construir um Sistema de Gestão de Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais com políticas e procedimentos que garantem conformidade com toda a legislação europeia e não europeia em âmbito multisetorial.
2 – Consultoria Jurídica
A VisionWare conta com profissionais especializados que poderão auxiliar as organizações com a conformidade legal relativamente a:
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Legislações relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
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Privacy by Design;
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Redes e Sistemas de Telecomunicações;
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Regulamento dos Serviços Digitais;
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Comércio eletrónico;
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Regulamento sobre a Inteligência Artificial;
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Videovigilância (segurança privada).
3 – Auditorias de Conformidade Legal
Avaliação com base no risco da conformidade legal, metodologias utilizadas em outras geografias e nível de maturidade da organização, processos, produtos e/ou serviços, nos seguintes âmbitos:
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Privacidade e proteção de dados;
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Redes e sistemas de telecomunicações;
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Regulamento dos Serviços Digitais;
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Comércio eletrónico;
-
Regulamento sobre a Inteligência Artificial;
-
Videovigilância (segurança privada).
4 – Sessões de Sensibilização
Como forma de elevar a maturidade digital e a conformidade, a equipa de Privacy & Legal da VisionWare tem a importante missão de transmitir conhecimento às organizações, em matéria de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, através de programas de sensibilização e de posterior teste de conhecimentos nos âmbitos de:
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Legislações relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
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Privacy by Design;
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Redes e Sistemas de Telecomunicações;
-
Regulamento dos Serviços Digitais;
-
Comércio eletrónico;
-
Videovigilância (segurança privada).
5 – Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O serviço de DPO da VisionWare foi pensado para corresponder às necessidades das organizações que pretendem externalizar a função de Encarregado da Proteção de Dados. Este serviço é particularmente importante perante as obrigações aplicáveis tanto à Administração Pública como às entidades privadas. As suas principais funções incluem:
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Informar e aconselhar;
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Análise e revisão da conformidade da organização com as leis e regulamentos aplicáveis;
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Acompanhamento contínuo de mudanças nas leis e regulamentos de cibersegurança;
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Monitorizar o cumprimento de legislação relacionada com a proteção de dados;
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Participar na realização de avaliações de impacto (AIPD) e monitorizar o seu cumprimento.
6 – Representante Legal
Figura imprescindível às organizações, principalmente no que diz respeito à gestão da comunicação relativa a questões legais e de conformidade. As suas principais funções incluem:
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Contactar com os titulares de dados no que se refere ao tratamento da sua informação e exercício dos seus direitos;
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Cooperar e contactar com as autoridades em assuntos relacionados com o tratamento de dados.
7 – Avaliações de Impacto
Garantir que as práticas internas de uma organização estejam em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados. Este serviço engloba:
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Mapeamento de dados;
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Mapeamento de riscos;
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Avaliação detalhada de impacto;
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Pareceres corretivos de conformidade.
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