Aviso de Privacidade

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Para os devidos efeitos, e nos termos infra expostos, a qualidade de responsável pelo tratamento é assumida pela VisionWare.

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a verificação e monitorização da conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a VisionWare trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem no presente domínio.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, para os assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: [email protected].

No âmbito do tratamento de dados pessoais, a VisionWare atua em cumprimento e em respeito com os seguintes princípios jurídicos:

Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência: os dados pessoais são tratados de uma forma lícita, leal e transparente;

Princípio da Limitação das Finalidades do Tratamento: os dados pessoais são recolhidos com fins específicos, explícitos e legítimos e não sendo tratados de maneira incompatível com as referidas finalidades;

Princípio da Minimização dos Dados: os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados àquilo que é necessário em relação aos fins para os quais serão tratados;

Princípio da Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados. Os dados inexatos serão atualizados ou apagados;

Princípio da Limitação da Conservação: os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitirem a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da aplicação de prazos de conservação mais longos em cumprimento de obrigações legais;

Princípio da Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais são mantidos em segurança através de medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Princípio da Responsabilidade: a VisionWare é responsável pelo cumprimento dos princípios enunciados e tem de poder comprová-lo.

Nos termos da presente Política de Proteção de Dados Pessoais são utilizados os seguintes conceitos e definições:

Os dados pessoais, objeto de tratamento pela VisionWare , são obtidos pelas seguintes formas:

Diretamente junto do titular de dados: a VisionWare recolhe dados pessoais junto dos seus clientes presencialmente ou por via telefónica (nos casos em que o Cliente ou potencial Cliente contacta a VisionWare para obter informações relativas aos seus serviços) ou por escrito (através do envio de e-mail ou correio postal, através do preenchimento do formulário de contacto no sítio da internet da VisionWare ou inscrições em eventos;

Através da utilização de cookies: a VisionWare recolhe informação através da utilização dos cookies armazenados no dispositivo dos utilizadores. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados do disco ou na memória do dispositivo de acesso ao website. Para mais informações sobre a utilização e as finalidades dos cookies consulte a nossa Política de Cookies;

Através dos registos: a VisionWare poderá utilizar os registos relacionados com a atividade do seu website para registar e armazenar certos tipos de informação quando o utilizador interage com os nossos serviços. Esta informação inclui o registo do Protocolo de Internet (IP) e outras informações ou números de identificação, assim como o tipo de browser e fornecedor de serviços de internet;

Através dos subcontratantes: em cumprimento das obrigações legais ou contratuais a que está adstrita.

A VisionWare poderá solicitar dados pessoais através do seu website, nas seguintes situações:

Quando o titular de dados solicitar informações sobre os nossos produtos e serviços;

Quando o titular de dados submeter questões ou outros pedidos através do formulário de contacto;

Quando o titular de dados contactar a VisionWare através das redes sociais, nomeadamente Linkedin;

Quando o titular de dados se inscrever em eventos ou Webinars organizados ou em que participa a VisionWare;

Quando o titular de dados solicitar quaisquer serviços ou produtos que sejam prestados pela VisionWare.

A VisionWare procede ao tratamento dos dados pessoais que se relevem necessários à gestão e otimização dos seus serviços e das suas relações comerciais com os seus clientes e utilizadores.

Os dados pessoais objeto de tratamento pela VisionWare visam alcançar o seguinte conjunto de finalidades:

Finalidades de natureza contratual ou pré-contratual

Gestão de clientes

Compreendem-se no domínio da gestão de clientes, as seguintes finalidades específicas: gestão dos produtos e serviços que sejam objeto do contrato celebrado entre o cliente e a VisionWare, gestão e atendimento ao cliente; gestão administrativa e faturação.

O fundamento de licitude do tratamento de dados corresponde à celebração de um contrato de prestação de serviços, nos termos e condições que constam no contrato celebrado entre a VisionWare, e o cliente. Os dados pessoais recolhidos são unicamente os necessários para a prestação dos serviços correspondentes e que se revelam indispensáveis para que os serviços possam ser prestados.

Gestão de potenciais clientes

O tratamento de dados ocorrido neste contexto visa apresentar ao potencial cliente a oferta de serviços e produtos por este requerido e gerir a relação comercial entre as partes. Caso o potencial cliente aceite os serviços e produtos apresentados pela VisionWare, os seus dados pessoais serão processados para efeitos de gestão contratual, assumindo esta parte a qualidade de novo cliente da VisionWare.

O fundamento de licitude previstos para o respetivo tratamento de dados corresponde à realização de diligências pré-contratuais, tendo por base o pedido apresentado pelo potencial cliente ou, em alternativa, a proposta de serviços apresentada pela VisionWare.

Finalidades baseadas no consentimento do titular

O fundamento de licitude do tratamento de dados correspondente ao consentimento prestado pelo titular de dados é utilizado, sem prejuízo da sua livre revogação, para alcançar o seguinte conjunto de finalidades específicas:

Responder às solicitações e pedidos apresentados pelo titular de dados através de e-mail, telefone, formulário de contacto ou quaisquer outros canais de comunicação da VisionWare;

Contactar o titular de dados por forma a divulgar a oferta de produtos e serviços da VisionWare.

Finalidades de natureza legal

O fundamento de licitude do tratamento de dados correspondente ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à VisionWare visa permitir que se alcancem o seguinte conjunto de finalidades:

Reporte às autoridades fiscais e administrativas;

Prestações de informações em processos judiciais.

Finalidades que se relacionam com o interesse legítimo da VisionWare

O fundamento de licitude do tratamento de dados correspondente ao interesse legítimo prosseguido pela VisionWare visa permitir que se alcancem o seguinte conjunto de finalidades:

Gestão das comunicações comerciais com os titulares de dados com quem exista uma relação contratual, designadamente através da divulgação de notícias, publicações, eventos e outras informações relacionadas com a atividade da VisionWare, desde que respeitantes aos produtos e serviços contratados ou efetivamente utilizados pelos mesmos. O tratamento de dados pessoais para este fim poderá assentar no interesse legítimo da VisionWare, previamente avaliado mediante a realização de um teste de ponderação, de modo a garantir que não prevalecem os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Este tratamento visa assegurar que as comunicações comerciais se encontram alinhadas com os interesses e preferências manifestadas pelos titulares no contexto da relação contratual em vigor. Os titulares dos dados poderão, a qualquer momento e sem qualquer encargo, exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de comunicações comerciais, nos termos e limites previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tratamento de dados pessoais dos clientes

A VisionWare, no âmbito das atividades por si desenvolvidas, e no respeito pelo princípio da minimização dos dados pessoais, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratualizados com os seus clientes. Tais dados pessoais englobam-se nas seguintes categorias:

Dados de identificação: nesta categoria incluem-se dados pessoais como o nome, a morada, o contacto telefónico, o endereço eletrónico e a nacionalidade;

Dados de natureza fiscal: estes dados compreendem os dados de natureza fiscal associados ao seu titular, entre os quais se incluem, o número de identificação fiscal e a morada fiscal;

Dados de natureza académica e profissional: englobam-se nesta categoria de dados pessoais dados como o curriculum, a profissão/categoria profissional, a entidade empregadora, o setor de atividade e o nível de escolaridade dos titulares;

Dados de interesses e preferências: nesta categoria incluem-se dados como o estado civil, a composição do agregado familiar;

Dados bancários: nesta categoria incluem-se os dados bancários, financeiros e afins dos titulares dos dados pessoais, tais como o IBAN (International Bank Account Number).

Tratamento de dados pessoais de potenciais clientes

A VisionWare, no âmbito das atividades por si desenvolvidas, e no respeito pelo princípio da minimização dos dados pessoais, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratualizados com os seus clientes. Tais dados pessoais englobam-se nas seguintes categorias:

Dados de identificação: nesta categoria incluem-se dados pessoais como o nome, a morada, o contacto telefónico, o endereço eletrónico e a nacionalidade;

Informação comercial: esta categoria abarca todas as informações que sejam geradas pela interação entre o potencial cliente e a VisionWare, nomeadamente, informação sobre as preferências e tipos de serviços do potencial cliente;

Dados de interesses e preferências: incluem-se na presente categoria os dados demográficos, as preferências dos potenciais clientes, os Webinars assistidos, e ainda as comunicações efetuadas.

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia em função das finalidades específicas para as quais os mesmos são necessários. Alguns dos prazos de conservação decorrem diretamente da Lei, a qual impõe a obrigação de conservar os dados pessoais por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

No âmbito das atividades de tratamento de dados pessoais desenvolvidas pela VisionWare é possível identificar-se os seguintes períodos para a conservação de dados pessoais ou os critérios que servem de referência à sua materialização:

2 anos: para envio de comunicações promocionais, salvo se o titular dos dados tiver prestado o seu consentimento para o envio das comunicações, caso em que os dados serão conservados até à retirada do mesmo;

10 anos: os dados dos Clientes serão mantidos pelo período mínimo de 10 anos para efeitos, entre outros, do registo de operações contabilísticas, elaboração de informação contabilística, e elaboração de reportes fiscais e reportes a outras entidades de supervisão;

20 anos: os dados pessoais do Cliente, recolhidos no contexto contratual, são mantidos por um período máximo de 20 anos, para efeitos do exercício dos diferentes direitos processuais que assistem à VisionWare.

No âmbito da sua atividade, a VisionWare recorre a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços. Neste contexto, a prestação de serviços implica o acesso, por estas entidades terceiras, a dados dos Clientes. Sempre que tal suceda, a VisionWare tem implementadas as medidas adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, estão em conformidade com as obrigações impostas pelo RGPD e oferecem as mais elevadas garantias de proteção para os direitos e liberdades dos titulares de dados. Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 28.º do RGPD, os termos e condições do tratamento de dados por parte das entidades terceiras encontram-se objetivamente definidos por meio de um contrato sobre a proteção de dados que vincula ambas as Partes.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela VisionWare, tratará os dados pessoais dos seus Clientes, em nome e por conta da VisionWare, adotando as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a VisionWare permanece responsável pelos dados pessoais que sejam disponibilizados a estas entidades terceiras.

Para efeito do previsto nos parágrafos anteriores, a VisionWare, recorre às seguintes categorias de subcontratantes que se encontram situados no território da União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE):

Serviços administrativos e de assessoria empresarial: prestador de serviços contratado para apoio e gestão administrativa e empresarial;

Serviços de gestão de recursos humanos: prestador de serviços contratado para apoio no processamento salarial e outros aspetos relacionados com a gestão de pessoas;

Serviços de formação profissional: entidades formadoras contratadas para desenvolvimento e implementação de ações de capacitação e formação dos colaboradores;

Serviços de seguros: intermediários ou companhias de seguros contratados para a gestão de apólices e processos relacionados com seguros de saúde, acidentes de trabalho ou outros aplicáveis;

Serviços de contabilidade e fiscalidade: prestadores de serviços contratados para apoio na contabilidade, cumprimento de obrigações fiscais e reporte financeiro;

Instituições bancárias e financeiras: entidades envolvidas na gestão de contas bancárias, operações de pagamento, transferências e outros serviços financeiros.

A VisionWare recorre ainda à seguintes categorias de subcontratantes que se encontram situados fora do território da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE):

Serviços de comunicação digital: prestador de serviços contratado para fornecimento e manutenção das plataformas digitais de comunicação e interação com os clientes e potenciais clientes situados nos Estados Unidos da América, em relação aos quais foram regularmente ratificadas as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e adotadas medidas de segurança adicionais e adequadas.

A VisionWare não comercializa os dados pessoais dos seus clientes ou potenciais clientes, considerando que tal informação é parte essencial da sua relação com os respetivos titulares de dados. Contudo, existem circunstâncias perante as quais, quer por imperativo legal, quer por razões atinentes à estrutura organizativa da VisionWare é necessário comunicar os dados pessoais dos clientes e potenciais clientes a entidades terceiras, em consonância com os termos abaixo descritos.

Destinatários localizados no território da União Europeia

Em cumprimento de várias normas jurídicas que regulam a sua atividade, são partilhados dados pessoais com as seguintes entidades ou categorias de entidades:

Instituições bancárias: para efeitos de cobrança dos valores referentes aos serviços prestados ao cliente;

Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal): para efeitos do cumprimento das obrigações fiscais e tributárias aplicáveis à atividade da VisionWare;

Tribunais judiciais: a VisionWare poderá, para efeitos da formulação, exercício ou defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, transmitir dados pessoais dos seus clientes ou potenciais clientes aos tribunais que atuem no exercício da sua função judicial, ou de igual forma, proceder à transmissão dos dados pessoais dos seus clientes em virtude da receção de uma ordem ou intimidação judicial.

A transmissão de dados pessoais por parte do cliente ou do potencial cliente é obrigatório para efeitos do cumprimento das finalidades descritas no ponto 8 da presente Política de Proteção de Dados. A não cedência dos dados pessoais solicitados impossibilita a subscrição, o registo, a contratação ou a receção de informações relativas aos produtos e serviços prestados pela VisionWare.

A VisionWare tem implementados os mecanismos e as medidas de segurança tanto técnicas como organizativas apropriadas para garantir um nível de risco adequado no tratamento dos dados pessoais.

Para o efeito, a VisionWare baseia-se numa avaliação objetiva tendo identificado, analisado e avaliado os riscos, probabilidade e impacto para os direitos e liberdades de pessoas individuais (fase de avaliação de riscos) e, consequentemente, a VisionWare, na fase do tratamento dos riscos, aplica mecanismos e medidas de segurança oportunas e eficazes para eliminar ou mitigar os riscos identificados na fase de avaliação de riscos. Em concreto, adotam-se medidas técnicas e organizativas apropriadas e efetivas para mitigar os riscos relativos à destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou o acesso não autorizado a ditos dados pessoais.

Da mesma forma, a VisionWare garante aos titulares de dados o cumprimento do dever de segredo profissional, confidencialidade e respeito pelos seus dados pessoais.

Os titulares de dados, Clientes e potenciais Clientes, gozam, nos termos do RGPD, do seguinte quadro de direitos:

Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá exercer qualquer um dos seus direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito, à VisionWare, através dos seguintes meios e contactos:

Por email: [email protected]

Por via postal: Rua Honório de Lima, N.º 180 4200-322 Porto

Direito de apresentar uma reclamação

Caso o Utilizador ou o Cliente considere que o tratamento dos seus dados pessoais é realizado em desrespeito pelas disposições jurídicas que regulam a matérias atinentes ao tratamento de dados, este usufrui do direito de apresentar uma reclamação nos termos dos artigos 77.º e 79.º do RGPD.

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à VisionWare, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador ou o Cliente pode apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Nos formulários disponibilizados pela VisionWare em que seja possível preencher os respetivos campos livremente, é expressamente interdita a inserção de dados pessoais que revelem a origem étnica ou racial, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou a afiliação sindical e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos dirigidos a identificar de maneira unívoca uma pessoa individual, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou às orientações sexuais de uma pessoa (artigo 9.º, do RGPD), assim como os seus dados pessoais relativos a condenações e infrações penais (artigo 10.º, do RGPD). Caso o Utilizador ou o potencial Cliente introduzam qualquer informação relativa aos aspetos mencionados em qualquer um dos nossos formulários ou através do correio eletrónico, tais dados serão imediatamente apagados dos nossos sistemas de informação, uma vez que não são necessários nem pertinentes para as finalidades descritas nos termos do presente Aviso de Proteção de Dados.

O redireccionamento e as hiperligações que, a partir do sítio web da VisionWare, reencaminhem o Utilizador, Cliente ou o potencial Cliente para sítios web pertencentes a entidades terceiras, não se encontram sob o nosso controlo. Assim, a VisionWare, não será responsável por qualquer problema que possa advir da utilização dos sítios web de entidades terceiras, nomeadamente, para efeitos de tratamento de dados pessoais. A VisionWare, recomenda, por isso, que consulte o Aviso de Privacidade, bem como os Termos e Condições de cada sítio web para o qual o Utilizador, Cliente ou potencial Cliente sejam redirecionados.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, Cliente e pelo potencial Cliente deverão ser corretos, atuais, exatos e verdadeiros, correspondendo unicamente à sua pessoa, exceto quando um terceiro esteja licita e regularmente capacitado a representar legalmente o Utilizador, Cliente ou o potencial Cliente.

No caso de serem fornecidos dados pessoais falsos, fictícios ou dados inexistentes, a VisionWare, reserva-se no direito de não proceder ao respetivo tratamento de dados, eliminando-os ou, de qualquer outra forma, destruindo-os.

Em respeito pelo princípio da minimização dos dados pessoais, previsto no disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do RGPD, os dados pessoais solicitados ao Utilizador, Cliente ou ao potencial Cliente, indicados com um asterisco (*), serão estritamente os necessários para o cumprimento das respetivas finalidades. Em caso algum, o facto de o Utilizador, Cliente ou de o potencial Cliente não disponibilizar mais dados do que o estritamente necessário para o cumprimento das respetivas finalidades terá qualquer tipo de consequência, nem afetará a qualidade do serviço providenciado.

A VisionWare não procede, por regra, à recolha nem ao tratamento de dados pessoais de menores de idade ou de pessoas legalmente incapazes no âmbito das suas atividades.

Caso, de forma excecional e não prevista, venha a ser necessário tratar este tipo de dados, o mesmo será realizado em estrita conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente nos artigos 6.º, 8.º e 9.º, bem como com a legislação nacional aplicável, assegurando sempre a adoção de medidas de proteção adequadas.

A VisionWare opera diferentes contas nas redes sociais operadas por diferentes fornecedores. Esta utilização das redes sociais poderá dar origem a transferências internacionais de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, sem um nível de proteção adequado relativamente às regras preconizadas no RGPD. Desta forma, VisionWare tem uma influência limitada no tratamento de dados efetuado por estes operadores das plataformas de redes sociais.

O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de TI do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores. Ademais, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais a VisionWare não tem acesso. Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais consulte as respetivas políticas de privacidade:

Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy

YouTube: https://www.youtube.com/howyoutubeworks/our-commitments/protecting-user-data/

LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy

Twitter: https://twitter.com/en/privacy

Neste sentido, no âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais serão, de modo geral, também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, nos termos melhor definidos pelas políticas supra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo nacional com competências para fiscalizar o cumprimento das disposições legais existentes em matéria de proteção de dados pessoais, a fim de defender e fazer respeitar os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no âmbito do tratamento de dados pessoais.

Qualquer titular de dados goza do direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD relativamente aos tratamentos de dados a que estiver sujeito.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa

Tel.: +351 213928400

Fax: +351 213976832

E-mail: [email protected]

Website: www.cnpd.pt